Relatório Justiça em Números do CNJ: TJAP alcança o 1º lugar em conciliação no 2º Grau entre os tribunais estaduais

Os dados do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019) revelam que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tem feito sua parte para desjudicializar conflitos por meio do empoderamento das partes, o que ainda auxilia na desobstrução da pauta e na decorrente redução de gastos no tratamento daquelas disputas. Figurando como Meta 3 para o Poder Judiciário Brasileiro em 2020, no estímulo à conciliação, autocomposição ou resolução amigável dos conflitos, o TJAP conquistou a melhor colocação entre todos os tribunais estaduais para o 2º Grau de Jurisdição, com 4% de índice de conciliação, e o 4º melhor resultado geral, com 15,8%. (CONFIRA O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA)

Segundo o presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, o TJAP é um dos tribunais que mais se destacam inclusive no pioneirismo na aplicação das metodologias de solução alternativa de conflitos. “Antes de ser uma política nacional em consolidação, o TJAP já tinha vários exemplos de trabalhos desta natureza, e segue se destacando sempre que é avaliado. Nossos agradecimentos aos magistrados, servidores e colaboradores que não medem esforços para diariamente prestar a jurisdição por todos os meios possíveis”, observou.

A vice-presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, que coordena a política de conciliação na Justiça tucuju, também registrou o destaque do TJAP no Relatório Justiça em Números. “No que toca a política da conciliação, nós ficamos em primeiríssimo lugar no país como o Tribunal que fez mais acordos no 2º Grau, com um percentual de 4%, o que representa uma marca expressiva se comparada aos resultados dos demais tribunais”, ressaltou. “É muito importante frisar que em 2017 e 2018 nós também fomos o Tribunal que mais fez acordos antes da Semana Nacional de Conciliação, também figurando como o 2º Grau que mais conciliou na edição anterior (2018)”, registrou, acrescentando que “é um trabalho importantíssimo de muita gente junta”.

O índice de conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. A conciliação é uma política adotada pelo CNJ desde 2006, com a implantação do Movimento pela Conciliação, em agosto daquele ano. Anualmente, o Conselho promove as Semanas Nacionais pela Conciliação, em que os tribunais são incentivados a juntar as partes e promover acordos nas fases pré-processual e processual.

Conciliação

Foi por meio da Resolução CNJ nº 125/2010 que foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que visam fortalecer e estruturar unidades destinadas ao atendimento dos casos de conciliação.

No fim de 2018 e início de 2019, importantes avanços ocorreram na área, com fortalecimento do programa “Resolve”, que visa a realização de projetos e de ações que incentivem a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da conciliação e da mediação12; além da classificação dos CEJUSCs no conceito de unidade judiciária, pela edição da Resolução CNJ nº 219/2016, tornando obrigatório o cálculo da lotação paradigma em tais unidades.

- Macapá, 27 de agosto de 2020 -

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Criado: Quinta, 27 Agosto 2020 10:31