O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Titular da Vara de Execuções Penais de Macapá visita Projeto Transformando Vidas em Santana

salvandovidasstn_1.jpgO juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, visitou, na última sexta-feira (21), o Projeto Transformando Vidas da Prefeitura de Santana, que atende 55 pessoas que cumprem ou já cumpriram pena no sistema carcerário nos regimes semiaberto e aberto. A visita, na companhia do Padre Ignazio Lastrico, tinha como objetivo traçar novas parcerias de atendimento às famílias dos beneficiados. De acordo com o magistrado, que foi recepcionado pela Coordenadora do Projeto, a agente penitenciária e consultora técnica Anne Sanches, e pela assistente social Regineth, elas demonstraram como funciona o projeto e o atendimento prestado às pessoas do sistema prisional e familiares, ressaltando que “este ano o projeto saiu de 10 beneficiários para 55”.

salvandovidasstn_2.jpgSegundo o juiz João Matos Júnior, cada pessoa participante é incluída em atividades profissionalizantes e de capacitação da Prefeitura de Santana. “Como contrapartida, além do acompanhamento social, o beneficiado recebe uma bolsa de 75% do salário mínimo mais vale-transporte”, observou o magistrado, que ressaltou: “o projeto Transformando Vidas constitui um importante instrumento para o caminho da inserção social”.

Criado em maio de 2019, o projeto “Transformando Vidas” tem como finalidade a reinserção social de reeducandos em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, além de egressos do sistema prisional (com pena já cumprida). A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), a Prefeitura Municipal de Santana (PMS) e o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

- Macapá, 24 de agosto de 2020 -

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