Corregedor do TJAP realiza reunião com notários e registradores para debater Projeto de Lei Estadual sobre concursos e remoções para cartórios extrajudiciais

 O desembargador-corregedor Carmo Antônio de Souza, e a juíza auxiliar da corregedoria, Lívia Simone Cardoso, reuniram na última quinta-feira (20) com representantes da Associação de Notários e Registradores do Amapá (Anoreg). Participaram do encontro  o presidente Walber Apolinário, Cristiane Passos, Victor Vales, Lindemberg Mota e Francisco Cruz. O assunto em pauta, a criação de um Projeto de Lei Estadual que estabeleça critérios e normas para concurso de ingresso e processo de remoção das serventias extrajudiciais. A Lei Federal nº 8.935 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8935.htm), que versa sobre o tema, é de 1994 e determina, em seu Artigo 18 que uma legislação estadual disponha sobre as normas e os critérios para o concurso de remoção.

Segundo o desembargador-corregedor Carmo Antônio de Souza, a iniciativa ainda está em fase de minuta, mas “como temos diversas serventias extrajudiciais vagas, esse é o momento mais oportuno para que eles possam nos ajudar na elaboração deste Projeto de Lei”.

“A reunião foi justamente para colher sugestões e enriquecer esse Projeto de Lei, que deverá ser remetido pelo Poder Judiciário à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá”, concluiu o corregedor-geral de Justiça.

- Macapá, 24 de agosto de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 24 Agosto 2020 07:50