Como melhorar o acesso à justiça para minorias sexuais, de gênero e de sexualidade foi tema de Live com participação da Juíza Elayne Cantuária

Dando continuidade às atividades da consulta pública virtual sobre o Plano Estadual de Direitos Humanos LGBT+/AP, a Juíza Elayne Cantuária participou de uma Live com integrantes do Conselho Estadual LGBT (CELGBT-AP), transmitida na última quarta-feira (19) por meio da plataforma YouTube. O tema era “Como Melhorar o Acesso à Justiça para Minorias Sexuais, de Gênero e de Sexualidade”. A magistrada considerou “uma honra o convite para participar dessa grande roda de conversa”. (Veja a íntegra aqui no canal no YOUTUBE)

“É uma minoria para a qual o Judiciário vem realizando cobranças de políticas públicas e legislações mais efetivas para este segmento. A Justiça tem atuado de forma até revolucionária em uma sociedade que ainda tem costumes e valores muito ortodoxos, como é a sociedade brasileira”, destacou a magistrada. Como exemplo, no Amapá, o TJAP realizou duas edições do Casamento Comunitário Homoafetivo nos anos de 2015 e 2019, ambos conduzidos pela juíza Elayne Cantuária.

A magistrada ressaltou questões de protagonismo do Judiciário em prol da população LGBT+ como “a pensão previdenciária para os cônjuges; nome social; reconhecimento da união estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; julgamento recente que derrubou norma da ANVISA que proibia doação de sangue por parte das pessoas LGBT+; o enquadramento da homofobia como crime de racismo e outros”.

Henrique Couto, Defensor Público e Conselheiro LGBT, disse que “essa consulta pública para construção do Plano concretiza a ideia de administração democrática, por ser uma política pública construída com os membros da sociedade, chamando à responsabilidade toda a comunidade interessada”. O Plano Estadual de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi aprovado em abril de 2020, durante o encerramento da III Conferência Estadual de Direitos Humanos LGBT. Prevê políticas públicas para essa parcela da população, em todas as secretarias de Estado, para ajudar o governo a nortear suas ações.

Carlos Gustavo Vianna, juiz do TJRJ e Auxiliar da Presidência do CNJ, apresentou dados sobre o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem realizando em benefício da população LGBT+, em específico relacionadas à população LGBT+ encarcerada. O magistrado defendeu ainda que “a legislação e as ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher sirvam como exemplo para se elaborar um parâmetro para proteção de vítimas de LGBT Fobia”.

- Macapá, 21 de agosto de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 21 Agosto 2020 11:06