O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Em Sessão do Pleno Administrativo, Presidente do TJAP apresenta proposta de concurso público para servidores

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O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (19), sua 817ª Sessão Ordinária, com quatro Processos em pauta e outros dois em mesa. Primeira com perfil misto (após o retorno gradual das atividades presenciais), com participação de desembargadores tanto no Plenário da Sede quanto virtualmente, a sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente João Lages. O destaque da pauta foi o início dos debates sobre a realização de um concurso para provimento de vagas para servidores efetivos.

Segundo estudos realizados pela Diretoria-Geral e apresentados pelo presidente, há 234 cargos vagos para servidores, somados técnicos e analistas. Ele acrescentou ainda que “pelo menos 100 servidores do quadro devem aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), ao longo de suas três edições, isso sem falar nos 224 servidores aptos a se aposentar até 2025”.

O Pleno Administrativo deliberou que os estudos devem ser encaminhados à Corregedoria-Geral, que deverá se manifestar sobre eles nos próximos 30 dias, para em seguida ser apreciado pelos devidos comitês e retornar ao Pleno para debate e votação.

Conduzida pelo desembargador-presidente João Lages, 817ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo contou com a participação dos desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza (corregedor-geral), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente), Carlos Tork (ouvidor-geral) e Rommel Araújo.

- Macapá, 19 de agosto de 2020 -

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