Justiça do Amapá participa de Seminário Digital sobre os 25 anos dos Juizados Especiais

Magistrados e servidores do Poder Judiciário amapaense participaram do "Seminário Digital 25 Anos dos Juizados Especiais: Diagnóstico e Perspectivas", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, dia 13 de agosto. Durante um dia inteiro, os participantes de todo o Brasil debateram o uso da tecnologia para melhoria da prestação jurisdicional, o incentivo à conciliação, a ampliação do acesso à Justiça e outras especificidades jurídicas. Criados há 25 anos pela Lei 9.099/1995 para desburocratizar o acesso à justiça, os Juizados Especiais são conhecidos por serem uma alternativa para a solução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo — muitas vezes resolvidas por conciliação. Segundo dados do Relatório Justiça em Números de 2019 do CNJ, eles respondem por 35% dos processos apresentados à Justiça anualmente.

A juíza Nelba de Souza Siqueira Almeida, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá, destacou que os Juizados Especiais são um importante instrumento de democratização de acesso à Justiça, na medida em que sua origem teve como objetivo atender aos anseios dos cidadãos que buscam a solução de seus conflitos por meio da prestação de uma tutela rápida, econômica e segura.

“Estes 25 anos de criação dos Juizados Especiais celebram um divisor de águas na história do Poder Judiciário brasileiro. Foi uma inovação que veio em benefício da democratização do acesso à Justiça, deixando-a mais próxima do cidadão, claro, dentro dos limites de sua competência. É por isso que eu a considero muito valorosa e devemos sempre considerar a importância e a necessidade de se investir mais no seu sistema, oferecendo uma boa estrutura de funcionamento para que possamos estar ainda mais acessíveis a todos. Assim, os Juizados funcionarão da maneira como ele foi preconizado: de uma forma simples e rápida”.

No evento virtual, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, representando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, destacou que a intenção do seminário não foi apenas comemorar os 25 anos da Lei 9.099/95, mas sobretudo contribuir para que o Poder Judiciário possa cada vez mais se consolidar no papel de garantidor dos direitos fundamentais que lhe foram confiados pela Constituição Federal.

Segundo o ministro, a criação dos Juizados Especiais representou uma verdadeira revolução no sistema jurisdicional brasileiro, liberando-o das amarras formais e conservadoras do processo tradicional. "A Lei 9.099/95 foi a precursora do movimento de incentivo à conciliação e à mediação, que hoje são importantes instrumentos em todas as esferas do Direito e essenciais à conclusão pacífica dos conflitos”, concluiu. 

- Macapá, 17 de agosto de 2020 -

Com informações do CNJ

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Criado: Segunda, 17 Agosto 2020 08:32