O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Judiciário em ação: Cejusc Norte mantém mutirão semanal de audiências virtuais

CEJUSCZONANORTE.jpegO Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte vem mantendo uma intensa agenda de audiências conciliatórias para tratar de conflitos de consumo de energia. Semanalmente, toda sexta-feira, são pelo menos cinco audiências por videoconferência tratando demandas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Ressaltando que a parceira com a CEA se mantém firme, o supervisor do Cejusc Norte, Paulo Ursulino, observa que “apesar de esperarmos uma dificuldade tecnológica com o público mais idoso, esse grupo tem aceitado bem o uso da videoconferência”.

Frisando o esforço da equipe em contatar as partes na véspera de cada audiência para sanar dúvidas, testar a conexão e ensinar o uso do aplicativo, “eles não têm demonstrando dificuldade alguma. “Alcançamos uma taxa média de 95% de acordos, inclusive os poucos descumprimentos muitas vezes são casos que voltam à mesa de negociação para chegar em novo acordo”, ressaltou.

Paulo Ursulino acredita que a pandemia de certa forma impôs a diluição das fronteiras entre as partes que precisam entrar em acordo. “Além das audiências para tratar conflitos de consumo de energia, seguimos atendendo as outras demandas e realizamos, por exemplo, uma audiência de partilha de bens entre três irmãos, mas com um morando em Macapá, outro em Calçoene e um terceiro em Belém, no Pará – tudo no mesmo processo”, relatou, lembrando que em outros casos, será realizada na próxima segunda-feira (17), audiência de divórcio com uma parte em Macapá e a outra em Fortaleza, Ceará.

A realização de atendimento e audiências por videoconferência e outros atendimentos por via tecnológica nos Cejuscs foi regulamentada pelo Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ e pelo Ato Normativo n° 003/2018 – NUPEMEC/TJAP. Todos os participantes são orientados previamente sobre os recursos tecnológicos a serem utilizados, postura e condições do ambiente de sua participação remota.

 

- Macapá, 14 de agosto de 2020 -
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