O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Comitê de Saúde do Judiciário cria comissão de acompanhamento do contágio de trabalhadores da saúde pelo Coronavírus

12ComiteSaudeCOvid.jpegA 12ª Reunião Extraordinária do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS) ocorreu na tarde de quarta-feira (12.08), em formato virtual. O Comitê estabeleceu o regime de reuniões extraordinárias semanais desde o início da pandemia de COVID-19. No encontro de ontem, presidido pelo Desembargador Carlos Tork, o coletivo decidiu pela suspenção das reuniões extraordinárias, considerando que o quadro da pandemia no Amapá encontra-se estável segundo dados apresentados pela SESA e pela Vigilância Sanitária. Decidiu também pela constituição de uma comissão para acompanhar as ações em prol da saúde dos trabalhadores do setor.

De acordo com os dados epidemiológicos apresentados pela farmacêutica Margarete Gomes, que trabalha com a atualização das informações acerca da pandemia, “há uma oscilação leve no número de novos casos entre a 31ª e a 32ª semanas, estando na faixa de estabilidade, e a taxa de reprodução viral (RT) desde 29 de junho está inferior a 1”. Porém, a farmacêutica alerta que “ a taxa de recuperação está em torno de 68%, com 11 mil casos ativos, o que requer a manutenção das medidas de prevenção e controle”.

Diante do quadro apresentado e mediante debate sobre a saúde dos trabalhadores do setor, o Desembargador Carlos Tork ressaltou “a importância do precedente criado pelo Supremo Tribunal Federal ao classificar a contaminação desses servidores da saúde como acidente de trabalho”. Destacou também que a Escola Judicial do Amapá (EJAP) estará promovendo mais um Curso de Formação Básica de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, com nova turma a partir de segunda-feira (17.08).

A Próxima reunião do Comitê ocorrerá no dia 31 de agosto, conforme calendário ordinário. Até lá os gestores do Sistema de Saúde se comprometeram em constituir uma comissão para acompanhar os trabalhos referentes à saúde dos trabalhadores da saúde estadual e municipal.

- Macapá, 13 de agosto de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
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