O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana antecipa e supera Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020

1CRIMINALDESTN_1Quando o empenho é grande, a recompensa é proporcional. A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, que tem como titular a juíza Priscylla Peixoto Mendes, conquistou, mesmo em período de regime diferenciado de trabalho (com prioridade pelo teletrabalho), o pleno cumprimento, e até superação, das Metas Nacionais do Poder Judiciário conforme estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes do prazo – que seria ao final de 2020. A magistrada atribui tal êxito ao afinado trabalho de equipe realizado por todos os profissionais que integram a unidade.

Segundo a juíza Priscylla Peixoto, “as Metas Nacionais do Poder Judiciário fazem parte do planejamento estratégico do Judiciário e representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”. Ela acrescenta que “no caso da 1ª Vara Criminal de Santana, todos os servidores se destacaram no cumprimento das Metas do CNJ, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade”.

No caso específico das Varas Criminais, as metas para o ano de 2020, são:

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Resultado da 1ª Vara Criminal de Santana: 109,71%.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2020, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º grau.
Resultado da 1ª Vara Criminal de Santana: 120,09%.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Resultado da 1ª Vara Criminal de Santana: 142,86%.

Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.

Resultado da 1ª Vara Criminal de Santana: 100%.

A 1ª Vara Criminal de Tribunal do Júri da Comarca de Santana tem competência para processar e julgar tanto os crimes comuns e quanto os crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri), além da execução de penas em regime aberto.

- Macapá, 13 de agosto de 2020 -

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