Magistrados do TJAP realizam Live no Facebook para marcar os 14 anos da Lei Maria da Penha

Cerca de 500 pessoas acompanharam ao vivo a Live conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, com a participação do Desembargador Carmo Antônio de Souza, Corregedor-Geral e Coordenador da Área de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no âmbito da Justiça do Amapá; o Juiz Normandes Sousa, titular da Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá; e a Juíza Michele Farias, titular da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana. (Veja a íntegra aqui).

Por meio da página da Justiça amapaense no Facebook, os magistrados abordaram a história da Lei Maria da Penha, sua importância para o Brasil e para o mundo e a atuação da Justiça do Amapá na Rede de Proteção à Mulher, mesmo em período de isolamento social determinado pelas autoridades sanitárias em razão da pandemia de COVID-19.

O Desembargador-Presidente ressaltou que a Justiça do Amapá tem inúmeras iniciativas proativas no enfrentamento deste tipo de violência. “A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores legislações do planeta no enfrentamento à violência contra a mulher”, destacou.

Além de rememorar a história da farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência que deu nome à Lei, o desembargador Carmo Antônio de Souza reforçou o aspecto da violência psicológica, que muitas vezes não chega a ser denunciada. “A pior forma de violência psicológica é a chantagem, mas há também outras formas como privação do sono, confinamento solitário, humilhação pública. A mulher tem que se conscientizar do seu poder, e deve sair desse tipo de relação. Sabemos que não é fácil, principalmente quando há dependência econômica, mas é preciso buscar ajuda na família e na Rede de Proteção das Mulheres”, Alertou.

Atualmente, apenas 2% da população brasileira alega não ter conhecimento da Lei Maria da Penha. Diante disso, o juiz Normandes Sousa ressaltou a importância das campanhas e manifestações que ocorrem sobretudo nesta data. “Infelizmente a gente tem que falar o tempo todo da Lei Maria da Penha, não apenas para fazer propaganda da Lei, mas para que os agressores se conscientizem de que está sendo cumprida. Em Macapá, conseguimos manter 90% do atendimento às mulheres mesmo em isolamento social”, disse.

No Amapá, em 2020, já são registradas seis mortes violentas com características de feminicídio. A juíza Michele Farias falou sobre o tipo penal denominado feminicídio que ainda é questionado por algumas pessoas. “Mas, depois da tipificação desse tipo de homicídio, é perceptível deu luz a esse tipo de crime. Uma mulher ser morta pelo fato de o autor der desprezo pelo feminino é um absurdo, e ainda convivermos com crimes dessa natureza”. A magistrada lembrou ainda que “a violência familiar não é só praticada por homens, e exemplificou que mães também produzem agressões contra filhas com base em pré-conceitos de gênero”.

- Macapá, 07 de agosto de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 07 Agosto 2020 15:14