Judiciário do Amapá destaca os 14 anos da sanção da Lei Maria da Penha

“Há 14 anos o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, e a Justiça do Amapá trabalha incansavelmente para fazer valer a letra da Lei 11.340/2006. Mas, também atua fortemente nas políticas preventivas junto ao sistema de proteção à mulher”, disse o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, em referência ao dia 07 de agosto, data em que se comemora a sanção da Lei Maria da Penha.

Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha foi Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos. Dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras, a Lei estabelece políticas de proteção com aplicação de medidas protetivas à mulher.

Coordenador da Área de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher no âmbito da Justiça do Amapá, o Desembargador e Corregedor Geral Carmo Antônio de Souza, ressaltou que a Lei Maria da Penha “promoveu a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar a busca por justiça”.

- Macapá, 07 de agosto de 2020 –
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 07 Agosto 2020 07:23