Pleno do TJAP realiza 733ª Sessão Judicial e 816ª Sessão Administrativa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (05), a 733ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial e a 816ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, ambas conduzidas pelo desembargador-presidente João Guilherme Lages e com sala virtual (aplicativo Zoom). Com três processos em pauta em cada sessão, somadas, ambas foram realizadas em um total de aproximadamente uma hora e quarenta minutos. (CONFIRA A SESSÃO JUDICIAL NO YOUTUBE)

O destaque da Sessão Judicial, transmitida ao vivo pelo YouTube, foram dois Mandados de Segurança, julgados em conjunto, sobre preterição de vaga e direito subjetivo de nomeação em concurso público. As impetrantes – a primeira candidata a vaga de Técnico de Laboratório e a segunda para cargo de Psicólogo Clínico, ambas em concurso da Secretaria de Saúde do Estado (SESA) –, patrocinadas nos autos pelo advogado Joevandro Ferreira da Silva, tiveram sustentação oral proferida pela advogada Ayenn Teixeira, acreditam ter direito líquido e certo à nomeação devido ao acúmulo entre diversas desistências de convocados e ainda pelos contratos administrativos estabelecidos pela Secretaria de Administração do Governo do Estado do Amapá.

O procurador de Justiça Nicolau Crispino, do Ministério Público do Amapá (MP-AP) ratificou o parecer de seus pares contra a concessão da Segurança. O relator do processo, desembargador Rommel Araújo, explicitou em seu voto que as chamadas de candidatos, mesmo com as desistências, não chegaram à colocação de ambas as candidatas, não ensejando o direito líquido e certo argumentado. Votou pela denegação do MS, no que foi acompanhado pela unanimidade da corte.

Já na Sessão Administrativa, o destaque foi o pedido de Remoção encaminhado pelo servidor Jeff Estevam da Costa, conforme o Processo Administrativo Nº 52.612/2020. Lotado na 2ª Vara de Competência-Geral da Comarca de Laranjal do Jari, o interessado pediu para ser lotado na Secretaria Única dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá ou, subsidiariamente, para a Secretaria Única das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

O desembargador João Lages informou aos demais pares que em parecer da Corregedoria-Geral de Justiça, observou-se que a lotação paradigma na Comarca de Laranjal do Jari excede a necessidade, enquanto que as Secretaria Única das Varas Cíveis tem oito profissionais a menos do que precisa. “Tendo em vista esse parecer e a concordância do magistrado titular de sua unidade atual, juiz Julle Anderson, voto pelo provimento do pedido em caráter provisório, enquanto perdurar o interessa da Administração neste sentido”, concluiu o presidente do TJAP. A unanimidade da corte acompanhou o voto.

Participaram das Sessões Administrativa e Judicial do Pleno, ambas conduzidas pelo presidente João Lages, os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza (corregedor-geral), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente), Carlos Tork (ouvidor-geral) e Rommel Araújo, além dos juízes convocados Mário Mazurek e Adão Joel Carvalho. Representando o MP-AP, participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 05 de agosto de 2020 -

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Criado: Quarta, 05 Agosto 2020 11:18