Prevenção à Covid-19: Justiça do Amapá disponibiliza serviço de Atermação/Abertura de processos judiciais online em parceria com o Siac/Superfácil

O cidadão ou cidadã de Macapá, independente de estarem assistidos por advogado, não precisam sair de casa para realizar a abertura de um processo de forma gratuita, junto aos Juizados Especiais, propondo uma ação. É possível dar entrada pela Internet, por meio do link https://bit.ly/31bRPWV, disponível no Portal do Governo do Estado. Após iniciada a demanda do usuário do Sistema de Justiça, um servidor irá reduzir a termo os relatos, procedimento conhecido como Atermação, para inserir o pedido da parte no sistema TUCUJURIS do TJAP.

Uma vez inserida no Sistema TUCUJURIS, a Atermação é distribuída a um Juizado Especial Cível, de acordo com o endereço do autor. Podem ser processos contra uma pessoa física, pessoa jurídica, Governo do Estado do Amapá ou Prefeitura de Macapá. “Ressaltando que o autor da ação deverá apresentar seu RG, CPF, Comprovante de Residência, número de telefone, Whatsapp e endereço de E-mail”, explicou a servidora Linda Miranda, Supervisora da Casa de Justiça e Cidadania/TJAP.

Linda destacou ainda que, “no ato de encaminhar sua demanda à Justiça, a pessoa deverá também informar o nome completo, endereço, número de telefone, Whatsapp e endereço de E-mail da pessoa, empresa ou instituição que figure como parte requerida, bem como todos os documentos referentes ao problema apresentado”.

De forma presencial, o atendimento pode ser agendado pelo mesmo link e será realizado nos postos da Justiça do Siac/Superfácil em Macapá (no Centro, Zona Norte e Zona Oeste) e em Santana.

- Macapá, 05 de agosto de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 05 Agosto 2020 08:00