O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Nova portaria que disciplina os atos ordinatórios é tema de capacitação promovida pelo Juizado da Infância e Juventude de Macapá

portariajuizadoinfancia.jpgO Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Políticas Públicas, Execução de Medidas Socioeducativas e Cartas Precatórias – encerrou, nesta terça-feira (28), o ciclo de capacitação sobre a nova portaria que disciplina os atos ordinatórios a serem realizados pela Secretaria do Juizado, a Portaria 006/2020 JIJ-PP-MSE/MCP. “Atos ordinatórios são aqueles que não têm caráter decisório e que podem ser praticados pelos servidores. Eles impulsionam o processo e são importantes para a efetivação dos princípios da celeridade e economia processuais”, explica Raimundo Santana, chefe de Secretaria da unidade judiciária.

Publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 130/2020 (páginas 139 a 143), do dia 21/07/2020, a Portaria 006/2020 JIJ-PP-MSE/MCP foi estudada pelos servidores, em grupo, desde o dia 22 de julho. A equipe foi dividida em turmas de uma hora cada e durante cinco dias, via aplicativo de reunião (Zoom), estudou e debateu pontos da portaria.

“Nossa unidade já tem tradição em capacitação, tentamos sempre promover cursos de atualização a fim de melhorar o nosso serviço jurisdicional. Dessa vez não foi diferente. A nova portaria de atos ordinatórios foi pensada para tornar ainda mais efetivo e eficiente o trabalho que realizamos, então é muito importante que todos os servidores tenham pleno entendimento dela”, acrescenta Raimundo Santana.

Para o servidor Ricardo César, as capacitações no trabalho potencializam a equipe. “As capacitações realizadas pelo Juizado são fundamentais para o aprimoramento do serviço que prestamos, pois fornece ao servidor uma visão ampla de todos os procedimentos que devemos executar no Juizado, considerando que é uma unidade que, além da execução de medidas socioeducativas, trabalha com cartas precatórias, autos de infração administrativa e projetos de políticas públicas. As demandas são diversas, então estudar e se manter atualizado é muito importante”, afirma o servidor.

- Macapá, 29 de julho de 2020 –

Colaboração texto e fotos: Rosa Dias- Servidora do Juizado
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