O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Prevenção à Covid-19: Comitê Estadual de Saúde do Judiciário recomenda políticas de proteção voltadas para crianças e idosos

REUNIAOCOMITESAUDE.jpegO alerta foi feito por profissionais de saúde durante a 9ª reunião extraordinária virtual do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS), realizada nesta segunda-feira (27/07). O presidente do Comitê, Desembargador Carlos Tork, explicou que “apesar da redução geral da ocorrência de casos novos de Covid-19 no Amapá, há evidências do aumento do número de crianças acometidas pela doença”. Por maioria, o Comitê definiu recomendar que os órgãos gestores dos sistemas de saúde estadual e municipal efetivem políticas sanitárias voltadas a crianças e idosos, inclusive no âmbito da proteção e da promoção de saúde. Recomendou também a não desativação dos aparelhos e estruturas assistenciais disponíveis para o combate à pandemia do novo Coronavírus, mas sim, mantê-los, dimensionando e adequando ao conjunto dos cuidados necessários específicos para esses grupos etários.  (ACESSE AQUI A RECOMENDAÇÃO)

A Recomendação n.º 003, de 27 de julho de 2020, considera a retomada das atividades econômicas e sociais, com significativo aumento de circulação de pessoas, principalmente em idade economicamente ativa. “Essa dinâmica populacional tende a aumentar a circulação do vírus, atingindo nessa nova fase epidemiológica, pessoas até então menos expostas, por terem maior susceptibilidade, como crianças e idosos”, disse o médico pediatra Ronaldo Dantas, integrante do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus).

O especialista alertou também para o fato de que “as crianças podem apresentar a infecção com quadros também graves e ainda sofrer complicações tardias, como a Síndrome Inflamatória Aguda Multissistêmica”. Considerando ainda que os idosos, sabidamente, tendem a desenvolver formas graves da doença, inclusive com elevadas taxas de letalidade.

Com base nas informações técnicas obtidas na reunião, o Desembargador Carlos Tork finalizou: “Na prática, não saiam de casa e, se saírem, ao retornar tomem extremo cuidado com idosos e crianças fazendo a higienização antes do contato. Os dados epidemiológicos demonstram que nessa fase da Pandemia em nossa cidade (bandeira amarela), tais grupos estarão mais fragilizados, com maior morbidade entre os idosos”.

As atribuições do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS) são estabelecidas pelas Resoluções n.º 107 e 238 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram da reunião online representantes das justiças Estadual e Federal, NATJUS, SUS, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM), gestores da saúde do Estado e do município de Macapá, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério da Saúde, UNIFAP, Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Enfermagem, Sindicato de Enfermagem, OAB/AP, FECOMÉRCIO e da sociedade civil organizada.

- Macapá, 28 de julho de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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