O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça em ação: Cejusc de Oiapoque divulga contatos para atendimento ao público

cejuscoiapoque.jpegEm tempos de pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Amapá demonstra diariamente seus esforços para manter a prestação jurisdicional, mas um outro caminho para resolver conflitos sem judicialização também está disponível: o Cejusc. Para evidenciar ainda mais sua disponibilidade à população de Oiapoque, a diretora do Fórum e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta comarca, juíza Fabiana da Silva Oliveira, divulga os contatos da unidade: Celular: (96)991263806; WhatsApp: (96)91263806; E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Horário de atendimento: das 7h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira.

Sob a supervisão do servidor Newton Torres dos Santos Cruz, o Cejusc de Oiapoque é uma estrutura especializada em aplicação de métodos consensuais de solução de conflitos, nos quais as partes negociam diretamente. Com a moderação de um profissional treinado, muitas vezes o acordo consensual se mostra mais interessante às partes do que a sentença de um magistrado.

Os principais métodos consensuais de solução de conflitos aplicados nos Cejuscs são a mediação e conciliação. Enquanto na mediação o moderador facilita o diálogo entre as partes para que elas mesmas proponham soluções, na conciliação ele interfere de forma mais direta, podendo chegar a sugerir opções de solução para o conflito.

Além de ser um serviço gratuito e mais célere do que o trâmite regular de um processo, no Cejusc as partes são empoderadas para agir diretamente na construção de uma solução, trabalho este que tem grandes taxas de cumprimento de acordos e mesmo de restauração da relação (comercial ou mesmo de convivência) entre os lados opostos do conflito.

A solução de conflitos por meio de acordos entre as partes também promove a desjudicialização de disputas, desobstruindo a pauta judicial e liberando tempo e recursos (humanos e financeiros) para que os magistrados possam se concentrar nas situações mais graves ou nas quais não cabe acordo.

 

- Macapá, 28 de julho de 2020 -

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