Desjudicialização: Nupemec/TJAP e EJAP capacitam Servidores da Saúde na aplicação de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) e com apoio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), realizou no período de 20 a 24 de julho, curso de Formação Básica de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos para Servidores da Saúde do Amapá. O objetivo da iniciativa é promover a solução pacífica de conflitos no âmbito das Ouvidorias das Secretarias de Saúde (tanto estadual quanto as municipais) e a desjudicialização destas demandas, em especial durante e após a pandemia do novo coronavírus – quando é esperado um aumento de ações no segmento. (ACESSE A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA)

O curso tem uma carga total de 40 horas/aula teóricas, com a primeira metade virtual e a segunda presencial, e 60 horas/aula práticas, em estágio supervisionado. As aulas teóricas estão divididas em 20 horas em salas virtuais (videoconferência) mais 20 horas presenciais (quando a EJAP voltar à programação presencial).
De acordo com a instrutora do Nupemec/TJAP e assessora jurídica Sônia Ribeiro, “são 14 alunos na primeira turma e 24 na segunda, que começa nesta segunda-feira, 27 de julho”.

“Desde que começamos, vários depoimentos já demonstraram que os conhecimentos de que tratamos aqui podem ajudar cada aluno, e muito, no dia a dia das Ouvidorias de Saúde, mas também na vida profissional em geral e até em casa”, comentou Sônia Ribeiro. Segundo a instrutora, na segunda parte do curso os alunos poderão aplicar na prática as técnicas apreendidas na primeira.

Márcia Martins, aluna do curso e servidora da Ouvidoria do Hospital Estadual de Santana, defende que o curso oferece conteúdo muito relevante e que com certeza contribuirá com o aprimoramento do trabalho nas ouvidorias. “É um curso bastante dinâmico, muito interessante e estamos aprendendo muito”, garante.

Uma das coisas que ela aprendeu, e não esquece, é a frase da ministrante do curso, Sônia Ribeiro, que disse que 'para mediar você precisa estar mediado'. “Entendi com isso que precisamos conhecer a nós mesmos para ter condições de mediar um conflito e atender melhor”, explicou. “Entre as técnicas mais interessantes do curso achei a de manter o foco no usuário, entendendo que ele é a razão de estarmos ali e que cabe a nós ajudar essas pessoas”, complementou.

A professora Regina Ribeiro, instrutora auxiliar desta capacitação, garantiu que “esses cursos são sempre muito gratificantes, mas esse em especial, capacitando profissionais de Ouvidoria da área de Saúde, por beneficiar um público especialmente fragilizado no contexto atual da pandemia”.

“Temos aqui uma turma muito dedicada e participativa, na qual todos já demonstraram que têm colocado em prática ou pelo menos em reflexão o que aprendem nas nossas tardes”, relatou Regina Ribeiro.

A diretora de Seleção, Formação e Treinamento da EJAP, Camila Vieira, observou que este curso surgiu a partir da responsabilidade social que o TJAP e a EJAP têm para com a comunidade em que estão inseridos. “Esse curso surgiu sob demanda do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (Ces-Jus) e o principal objetivo é diminuir a judicialização, uma vez que uma demanda judicial extra já surgiu com a pandemia e pode aumentar”, observou, acrescentando que “esses alunos com certeza terão muito mais condições de tratar estes conflitos e eventualmente solucioná-los antes que sejam judicializados mais à frente”.

Entre o conteúdo do curso estão os módulos como: panorama das Alternative Dispute Resolutions (ADRs) e o sistema multiportas (judicialização e desjudicialização); a política judiciária nacional e a legislação brasileira; conceito e técnicas dos métodos de resolução de conflitos (negociação, conciliação, mediação, noções de constelação familiar, de programação neurolinguística e de justiça restaurativa); teoria do conflito envolvendo a saúde; estrutura do sistema de saúde (Ministério da Saúde, agência reguladora, vigilância sanitária, Secretarias e Unidades de Saúde Estaduais e Municipais); e o Sistema Único de Saúde (SUS).

- Macapá, 27 de julho de 2020 -

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Criado: Segunda, 27 Julho 2020 07:24