O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Vem aí mais uma edição dos Programas Pai Legal e Pai Presente

preparapaipresente 6Mais uma ação dos programas “Pai Legal e Pai Presente” vai acontecer no dia 23 de agosto (sexta-feira). Será a primeira no espaço de lazer atrás do prédio onde funciona o Sistema de Atendimento ao Cidadão – Siac/TJAP (Superfácil/Beirol). (VISUALIZAR FOTOS)

preparapaipresente 3Na ação, os serventuários da Justiça irão atender as pessoas que desejarem, por exemplo, fazer uma reclamação pedindo reparação por algum dano sofrido por terceira pessoa; além dos atendimentos referentes a pedido de reconhecimento de paternidade, que é o objetivo principal do programa. Através do “Pai Legal e Pai Presente”, muitos pais, que não haviam reconhecido os filhos no tempo devido, se aproximaram dos filhos – menor ou adulto – para regularizar tal situação, conscientes da importância da prole ter o nome do genitor nos documentos.

preparapaipresente 9Na mesma ação, uma equipe do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública (NAECA), estará recepcionando os casos referentes à adoção; retificação de certidão de nascimento e casos congêneres.

A serventuária Euzinete da Silva Bentes, supervisora do setor de atendimento do Siac/ TJAP – Beirol, informa que, independente do bairro onde reside, qualquer pessoa pode procurar os serviços no dia 23. Ela ressalta, ainda, que, atendimentos diários são realizados na central de funcionamento do programa, no 2º pavimento do Fórum de Macapá – Desembargador Leal de Mira.

preparapaipresente 12Para os casos de reconhecimento da paternidade, é importante a apresentação da certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (a) – original e cópia; documentos pessoais do pai (RG, CPF, qualquer documento com foto e comprovante de residência). O Siac/TJAP (Superfácil) está localizado na Rua Jovino Dinoá, em frente à Igreja São Pedro, no Beirol.

Macapá, 08 de Agosto de 2013

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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