4ª Vara Cível de Macapá realiza audiência de conciliação entre Estado do Amapá e plano de saúde GEAP

Sob a condução da juíza Alaíde Maria de Paula, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que possui competência para processar e julgar processos relacionados à área da saúde, realizou na última quarta-feira, (22), audiência de conciliação entre o Estado do Amapá e o plano de saúde GEAP. A conciliação está relacionada a demanda de servidores públicos estaduais atendidos pelo plano de saúde GEAP, que está em vigência por força de liminar, que terminaria no dia 05 de agosto. Na audiência, a liminar que garante a assistência à saúde a todos os servidores beneficiários do Plano de Saúde, objeto do Convênio nº 01/2018, foi estendida por mais 15 dias.

Durante a audiência realizada por videoconferência, utilizando a plataforma Cisco Webex Meetings, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública lançou a seguinte proposta para as partes: reajuste de 20% sobre a mensalidade de imediato até 60 dias. Após, esse prazo, novo reajuste a ser negociável entre as partes. O pagamento do plano deverá ser através de desconto em folha de pagamento dos servidores.

A proposta da unidade judiciária foi aceita pelo Estado do Amapá, quanto ao plano de saúde foi concedido pelo juízo o prazo de 15 para realizar sua manifestação. Durante o prazo para análise da proposta pela operadora de saúde, a liminar foi estendida pelo mesmo prazo (15 dias).

Representaram o Estado do Amapá na conciliação o Procurador Geral, Narson Galeno; Thiago Albuquerque, procurador do estado; a Secretária de Administração estadual, Suelen Amoras; o Ministério Público foi representado pelo Promotor Luiz Marcos e o GEAP Autogestão em Saúde pela preposta Adriana do Socorro Chagas Monteiro, e o advogado Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas.

- Macapá, 23 de julho de 2020 -

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Criado: Quinta, 23 Julho 2020 11:04