O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá tem novos canais de atendimento ao público

2FazendaPublica CoNtats.jpegCom as regras de isolamento social como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus, o 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Nilton Bianquini Filho, disponibiliza os canais para atendimento ao público: Telefone - (96) 3312-3889, Celular - (96) 98405-2298, WhatsApp - (96) 98405-2298 e E-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O horário de atendimento é das 7h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira.

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá tem competência absoluta para julgamento das causas de até 60 (sessenta) salários mínimos nas quais o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e empresas públicas figurem como réus.

- Macapá, 10 de julho de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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