Turma Recursal realiza sua 1274ª Sessão Ordinária com 33 processos em pauta

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Justiça do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (07/07), sua 1274ª Sessão Ordinária. A sessão, presidida pelo juiz Luciano de Assis, titular do Gabinete 03, foi transmitida ao vivo pelo Canal da Turma Recursal no YouTube. Com 33 processos em pauta, a Turma Recursal julgou processos relacionados a concessões de crédito por bancos e conflitos tendo como parte o Governo do Estado do Amapá e o Município de Macapá. A sessão também contou com a participação do juiz César Scapin (titular do gabinete Recursal 02) e da juíza convocada Alaíde de Paula (titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá).

Entre os processos julgados destacou-se o Recurso Inominado Cível de nº 0008464-85.2019.8.03.0002, no qual a parte autora recorreu da decisão da 3ª Vara Cível de Santana em ação contra o Estado do Amapá na qual pleiteava uma indenização pelo período em que trabalhou como agente de endemias para a Secretaria de Estado da Saúde. O juiz de 1º Grau condenou a parte ré, porém diminuiu o valor da indenização. A sentença foi mantida pelo colegiado.

Outro Recurso Inominado em destaque foi o de nº 0003211-98.2019.8.03.0008, envolvendo um consórcio. A recorrente, que desistiu do financiamento solicitando a devolução do valor pago também pleiteava danos morais e materiais. O juiz da Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública condenou a administradora do consórcio e estipulou o valor da compensação sem os danos morais. Foi mantida a sentença do juiz de 1º Grau.

A próxima sessão ordinária do colegiado será nesta quarta-feira (08/07), a partir das 08 horas, no plenário virtual com 17 processos em pauta.

- Macapá, 07 de julho de 2020 -
Assessoria de Comunicação Social
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial

Detalhes: Criado: Terça, 07 Julho 2020 14:14