O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Comissariado da Infância e Juventude dará continuidade à blitz educativa em balneários do município

altNeste fim de semana, o Comissariado da Infância e da Juventude de Macapá dará prosseguimento a blitz educativa em bares e logradouros similares dos bairros próximos aos balneários do município de Macapá e também dos distritos da capital. A ação iniciou no primeiro domingo de julho e objetiva prevenir os veranistas e advertir os responsáveis pelos estabelecimentos quanto à proibição da venda, consumo e distribuição de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos.  (VISUALIZAR FOTOS)

altA fiscalização do Comissariado já esteve em Santo Antônio da Pedreira, Lontra, Abacate da Pedreira, Ressaca, Casa Grande, Curiaú, toda a orla da cidade – do Perpétuo Socorro até o Araxá -, estendendo até a Fazendinha.  Durante a ação, os fiscais afixaram cartazes nos estabelecimentos comerciais e prestaram orientações aos proprietários sobre o cumprimento das normas da legislação infanto-juvenil, especialmente a que trata do “dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, descrito no art. 70 do ECA”, e das implicações penais e administrativas em caso de descumprimento.

altSobre a iniciativa, o coordenador do Comissariado da Infância e da Juventude, Virgílio Epifânio Vieira Netto, destacou que toda campanha educativa que conscientiza a população é sempre um meio eficaz de prevenção contra males maiores, “e o adolescente é permanente alvo da exploração comercial, em razão da vulnerabilidade exposta”. A blitz educativa conta com a participação da guarda municipal, conselhos tutelares e dos comissários voluntários, que são pessoas da comunidade integradas à equipe de fiscalização do comissariado infanto-juvenil de Macapá.

Texto: Edson Carvalho

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