1ª Vara Criminal de Macapá cumpre as metas previstas para 2020 ainda no início de julho

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Diego Moura, já cumpriu todas as metas que lhe cabem entre as propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2020. As Metas Anuais para a Justiça do CNJ representam o compromisso da Justiça Brasileira com uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e de qualidade. a A Unidade bateu as metas 1, 2, 4 e 8. 

De acordo com o estabelecido pelo CNJ, a Meta 1 determina o julgamento de processos de conhecimento em quantidade maior do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados. Segundo o chefe de gabinete da 1ª Criminal de Macapá, Fernando Aires, “a meta busca diminuir o estoque de processos, de forma que a atuação da Justiça seja mais rápida que a demanda”. Ele complementa comemorando: “atingimos 648,39% desta meta”.

Já a Meta 2, tem como objetivo identificar e julgar processos mais antigos, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. “Neste caso também superamos a meta, atingindo 120,92% dela”, registrou Fernando.

A Meta 4 para o ano de 2020, que trata de crimes contra a administração pública, indica uma prioridade nos julgamentos de processos envolvendo crimes como improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. “De acordo com esta Meta é preciso julgar pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017”, explicou Fernando Aires, complementando que “em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão”. Na Meta 4 a 1ª Criminal de Macapá também bateu e superou a marca, atingindo 146,62%.

A última aplicável às Varas Criminais é a Meta 8, que indica prioridade no julgamento de processos relacionados a feminicídio e violência doméstica e familiar contra as mulheres. Segundo o chefe de gabinete da unidade, “neste caso a unidade julgou um processo peculiar, de violência em âmbito familiar, mas ato praticado por pai contra filho, com sentença assinada hoje mesmo pelo magistrado, garantindo o atingimento de 100%”.

De acordo com o titular da unidade, juiz Diego Moura, a 1ª Vara Criminal de Macapá “acompanha o atingimento das Metas Anuais do CNJ com muita atenção, monitorando e fiscalizando em um esforço de equipe, não só de minha parte, como magistrado responsável pela unidade, mas por todos os profissionais que compõe este gabinete”.

“Registro, como sempre, o empenho diário de toda a equipe que me acompanha nesta rotina diária e parabenizo a todos pelo desempenho exemplar no cumprimento destas metas”, concluiu o magistrado.

- Macapá, 07 de julho de 2020 -

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Criado: Terça, 07 Julho 2020 08:22