Vara da Infância e Juventude de Santana promoverá webinário em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos de existência, e para marcar a data, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, sob a titularidade da juíza Larissa Antunes, promoverá o webinário “30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente: Avanços e Desafios”, que ocorrerá no dia 13 de julho às 15 horas, com transmissão pelo Canal do Youtube do TJAP. O evento virtual também contará com a participação do juiz Esclepíades Neto, titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, além de outros representantes dos órgãos atuantes da defesa dos direitos da criança e do adolescente para uma troca de conhecimento e esclarecimento de dúvidas sobre a temática. (LINK DO CANAL DO TJAP NO YOUTUBE)

Para a juíza Larissa Antunes, que mediará o seminário virtual, a expectativa é de se firmar e reconhecer os êxitos de três décadas de uma legislação avançada de garantia aos direitos humanos de crianças e adolescentes que, na vigência da legislação anterior não eram vistos como cidadãos, ou seja, não eram sujeitos de direitos, mas apenas objeto do direito dos adultos.

“Neste webinário, esperamos um encontro de debate e reflexões para comemorarmos os avanços do Estatuto, mas também para juntos com o Ministério Público, Defensoria Pública e toda a comunidade, pensarmos nos desafios de implementação onde queremos construir com os diversos atores do sistema de garantias de direitos, formas de aprimorar a aplicação da lei”, ressaltou a magistrada.

Sancionada em 13 de julho de 1990, a legislação trouxe novas bases para a criação das políticas públicas voltadas ao atendimento da infância e adolescência em todo o país, detalhando como deve ser feita a implementação do artigo 227 da Constituição Federal, onde está expresso que os direitos fundamentais dessa população devem ser assegurados com prioridade absoluta.

- Macapá, 10 de julho de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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Com informações da Assessoria de Comunicação do MP/AP

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Criado: Sexta, 10 Julho 2020 07:26