Cartórios do Amapá já podem se tornar Ofícios da Cidadania e oferecer ainda mais serviços à população

Resultado de um convênio entre a Receita Federal a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), começou, nesta quarta-feira (1º de julho), o acesso dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) a uma nova plataforma de serviços para realização direta de atos como inscrições, alterações, consultas e emissão de 2ª via de CPFs à população. A informação é da juíza Liége Gomes, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Macapá.

De acordo com a magistrada, a nova ferramenta tem sua importância concretizada no momento em que são serviços adicionais a serem oferecidos por todos os tabelionatos de notas e registros públicos do Brasil. “Até então os RCPNs só faziam a emissão da 1ª via do Registro de Nascimento, mas agora poderão realizar consulta, retificações (em razão de alteração de nome pelo casamento, por exemplo), emissão de 2ª via, dentre diversos outros, todos previstos no Convênio com a Receita Federal”, detalha.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg) e da Associação Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais no Amapá (Arpen-Amapá), Walber Almeida Apolinário, o Amapá possui atualmente 21 cartórios ao total, “sendo 19 deles de Registro Civil de Pessoas Naturais e serão todos beneficiados por esta nova plataforma de trabalho”.

De acordo com Walber Apolinário, esse convênio foi firmado em setembro de 2019 e homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele decorre da Lei 13.484/2017, que cria os Ofícios da Cidadania, que autoriza os RCPNs a prestar outros serviços à população mediante convênio com órgãos públicos e outras entidades interessadas”, detalhou.

Embora os cartórios já façam o registro gratuito do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita nos registros de nascimento, “a partir de hoje também poderá ser feita a inscrição daqueles que já possuem registro de nascimento e RG, mas sem o CPF”.

Outro serviço será a correção de dados cadastrais, desde que de fácil detecção e alteração e no próprio cartório que gerou o CPF, sem necessidade de ir à Receita Federal. Além disso é possível a alteração de dados cadastrais, como decorrência de alterações no registro civil, “como alteração de sobrenome por casamento ou reconhecimento de paternidade, com alteração de nomes de avós e sobrenome do filho ou filha”.

“Um fato importante a registrar é que o valor de cada serviço foi fixado nacionalmente em R$ 7,00, a ser pago no ato de comparecimento no cartório em que será atendido”, acrescentou Walber Apolinário.

“Com essas mudanças, o Ofício da Cidadania começa a ser implementado no Amapá e com integração nacional, desafogando as filas da Receita Federal”, ressalta o presidente da Anoreg, acrescentando que “esperamos que que todos os cartórios possam aderir a estes serviços”.

- Macapá, 1º de julho de 2020 -
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Criado: Quarta, 01 Julho 2020 16:44