O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Departamento de Sistemas do TJAP entrega novas ferramentas e funcionalidades do Tucujuris Web e aprimora transparência e celeridade da Justiça do Amapá

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Com o objetivo de viabilizar o trabalho remoto de servidores e magistrados, o Departamento de Sistemas (DESIS), por meio da sua equipe judicial e em parceria com a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE), entregou, nesta segunda-feira (29), duas novas ferramentas do Sistema Tucujuris na plataforma Web: a distribuição eletrônica no 2º Grau e o Módulo de Rotinas Processuais. A entrega é resultado de três meses de trabalho, realizado 100% de forma remota e atendendo às recomendações de segurança na prevenção de contaminação pelo covid-19.

Com a implementação da Distribuição de Processos Originários de 2ª Instância, significa que “a partir de agora, o peticionante já receberá, no momento do protocolo, o número do processo e para qual gabinete foi encaminhado, dando mais celeridade à prestação jurisdicional, assim como uma maior transparência no procedimento de distribuição de processos”, explicou Luiz Henrique Paranhos Barbosa, diretor do DESIS. “Na segunda fase do projeto, serão incluídos os processos oriundos da primeira instância, os recursos”, acrescentou.

Outra ferramenta também disponibilizada foi o Módulo de Rotinas Processuais, “que permitirá a geração de certidões/ocorrências processuais pelas secretarias judiciais de forma remota”. Segundo Luiz Henrique, a expectativa em curto e médio prazo é de alcançar uma evolução cada vez maior dos sistemas judiciais para as plataformas web e mobile.

“Podemos citar ainda a implementação do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), plataforma de comunicação já concluída que nos permitirá a integração entre diferentes sistemas dos órgãos do Judiciário, além da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está em fase final de homologação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com previsão de implantação do projeto piloto no início do segundo semestre”, concluiu Luiz Henrique Paranhos, diretor do DESIS.

- Macapá, 1º de julho de 2020 -

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