O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP e parceiros realizarão Webinário em adesão à Campanha Sinal Vermelho no Amapá nesta terça-feira (30/6)

webnárioestadual.jpgA cada dia só alargam as fileiras de instituições parceiras para a realização do Webinário da Campanha Sinal Vermelho no Amapá. Agendado para esta terça-feira (30), a partir das 11 horas, o encontro virtual realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá já conta com a adesão das seguintes instituições: Ministério Público estadual; Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM); Assembleia Legislativa do Amapá, por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio e Prevenção da Violência Doméstica; Câmara Municipal de Macapá; Defensoria Pública do Estado e Procuradoria da Mulher da Câmara Federal. Conta ainda com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) para a promoção da campanha virtual e na aliança com a Rede de Apoio de Prevenção da Violência Contra a Mulher.

O webinário, com transmissão pelo Canal do TJAP no YouTube, tem como objetivo fortalecer a Rede de Proteção à Mulher e ampliar a divulgação da Campanha Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com a cooperação do Conselho Federal de Farmácia (CFM).

A campanha “Sinal Vermelho” incentiva vítimas de violência doméstica a denunciarem silenciosamente os seus agressores por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente de farmácia, parceiros da campanha, a vítima poderá receber ajuda. É uma atitude relativamente simples e que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação.

Com a quarentena e o isolamento social por causa do novo coronavírus, muitas vítimas de violência podem estar com dificuldades de denunciarem até por estarem 24 horas com os seus companheiros. Além das pessoas em casa, a limitação do serviço de transporte pode dificultar essas denúncias.

Em Macapá, as três grandes redes de farmácias aderiram. Para identificar, basta visualizar o cartaz com o "X" na área externa da farmácia.

A denúncia, também, pode ser feita de forma anônima pelo 190 (Polícia Militar), pelo 180 (número nacional) e pelo 181 (Polícia Civil). Outra maneira é pelo boletim on-line, feito no site "policiacivil.ap.gov.br". No endereço virtual ainda é possível solicitar um pedido de medida protetiva de urgência.

- Macapá, 29 de junho de 2020 -

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