O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Projeto Transformando Vidas: reunião definirá diretrizes para reorganização das atividades pós-pandemia

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A reunião servirá para a apresentação de um Plano de Trabalho inicial que contemplará 44 novos internos selecionados para o Projeto Transformado Vidas de Santana. O encontro acontecerá na quinta- feira, dia 25/06, às 08h45, na FOX EVENTOS localizada na Av. Rui Barbosa, 940, Bairro Hospitalidade em Santana. O projeto iniciou em junho de 2019 com a finalidade de capacitar para o trabalho, reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto e é fruto de cooperação entre o Poder Judiciário, Município de Santana, Ministério Público Estadual e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

Aos reeducandos é garantida a remição de pena além de perspectivas de inserção no mercado de trabalho, bem como a bolsa de 75% do salário mínimo e são acompanhados pela equipe do projeto, inclusive com atendimento psicossocial extensivo aos familiares.

Participarão da reunião o titular da Vara de Execuções Penais, juiz João Matos; o Prefeito de Santana, Ofirney Sadala; a Promotora de Justiça Socorro Pelaes; o Secretário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Marcelo Miranda; o Defensor Público do Núcleo de Santana, Igor Valente Giusti, o Diretor-Presidente do IAPEN, Lucivaldo da Costa, o Coordenador da Colônia Penal, Ronan Aires dos Santos, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Juscelino Alves e o Coordenador de Manutenção Urbanística, Adamilton da Rocha Martins.

- Macapá, 24 de junho de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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