O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Corregedor-Geral do TJAP e Juíza Auxiliar da Corregedoria participam virtualmente do III Fórum Nacional das Corregedorias

carmo e livia no fonacor 09 06 2020.jpgO Corregedor-Geral de Justiça do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Simone Cardoso, participaram, nesta segunda-feira (8/6), do III Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Nesta edição, o encontro foi realizado de maneira inteiramente virtual pela plataforma Cisco Webex (fornecida pelo CNJ), em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A abertura ocorreu com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o Corregedor-Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, este tendo proferido a palestra “Os desafios das Corregedorias Judiciais em tempos de Covid-19”.

fonacor 02_09 06 2020.jpegO evento promoveu o debate e apresentação de propostas de soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios atuais dos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais. O público-alvo foram os corregedores de Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça Estadual e respectivos juízes auxiliares.

Segundo o desembargador-corregedor Carmo Antônio, esta foi a primeira experiência de realização remota do Fonacor e o evento representa “o mais importante momento de trocas de conhecimentos entre corregedorias do Brasil, nas esferas estaduais, federais, trabalhistas e militares”.

“O ponto culminante desse III Fonacor foi a assinatura, pelo Corregedor-Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, do Provimento 102, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros sobre o PJE-COR”, relatou o desembargador, explicando que “trata-se de um sistema de gestão de atividades administrativas que auxiliará todas as corregedorias nacionais”.

Embora esse fosse o ponto culminante, houve vários assuntos tratados, com participação de praticamente todos os juízes auxiliares de corregedorias se manifestando no encontro. “Eles mostraram os desafios encontrados pelo Poder Judiciário durante essa pandemia do novo coronavírus (covid-19) e demonstraram a importância de o CNJ tomar medidas urgentes para estabelecer uma padronização de atendimento”, complementou o desembargador-corregedor.

“Foi a partir dos Provimentos do CNJ, assim como Atos da Presidência do Conselho, que foram estabelecidos os plantões extraordinários e a suspensão de prazos, além de uma série de outras medidas, mas agora já nos preparamos para uma volta gradual ao trabalho presencial”, observou o desembargador Carmo Antônio de Souza, ressaltando que “o fundamental de tudo isso é que o CNJ respeitará a realidade de cada estado, pois a realidade de cada um é muito distinta”.

 

- Macapá, 09 de junho de 2020 -

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