Comarca de Calçoene abriu a pauta da semana com seis audiências de instrução na manhã desta segunda-feira

A Justiça não para também em Calçoene, comarca cuja Vara Única conta com titularidade da juíza Marina Vidal. Demonstração disso foram as cinco audiências realizadas na manhã desta segunda-feira (08), quando, em atendimento às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às diretrizes adotadas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que determinam as prioridades processuais e características do regime diferenciado de trabalho (modalidade a distância), a magistrada realizou seis audiências: cinco de instrução de Fazenda Pública e uma de cumprimento de sentença no bojo de uma Ação Civil Pública.

Esta última audiência, de cumprimento de sentença, com a participação do Prefeito de Calçoene e do Presidente do Conselho Tutelar do município, foram ajustadas pendências decididas já há muito tempo. Segundo a magistrada, esta ação, de 2013 e já com trânsito em julgado, determina o aparelhamento do Conselho Tutelar do Município de Calçoene com todas as necessidades, “o que inclui desde celulares e linhas telefônicas a carro e motorista”.

“Embora muitas tenham sido cumpridas, algumas seguiam pendentes, ontem fizemos o cumpridec, que é o acompanhamento do cumprimento da decisão, das demais medidas já determinadas em sentença e o Prefeito demonstrou que irá cumprir as faltantes, indicando inclusive aquelas que já haviam sido realizadas”, complementou a juíza Marina Lorena Vidal, titular da Vara Única de Calçoene.

- Macapá, 09 de junho de 2020 -

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Criado: Terça, 09 Junho 2020 10:02