O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

A importância do Núcleo Psicossocial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Santana

altUm dos relevantes serviços disponibilizados pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do município de Santana, é realizado pelo Núcleo Psicossocial, que conta com atuação de duas psicólogas, duas assistentes sociais e duas estagiárias de nível superior.

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O Núcleo é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no atendimento psicossocial às famílias em situações traumáticas resultado da violência dentro do próprio lar, seja por meio de violência física, ou por outros meios, como a violência sexual, patrimonial ou moral. A importância da equipe multidisciplinar, dentro do Juizado de Violência Doméstica existe, principalmente, em razão dos conflitos domésticos serem distintos aos demais, por envolverem pessoas com vínculo afetivo construído dentro do próprio lar. E, em virtude das peculiaridades desse elo familiar, merecem um olhar diferenciado da parte do Judiciário, explica a coordenadora do Núcleo Psicossocial, Jusele de Souza Matos.

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As sequelas desses conflitos são perceptíveis nos comportamentos das mulheres agredidas no âmbito doméstico, e em crianças que vivem em um ambiente familiar hostil. De acordo com dados do Núcleo, é comum na mulher a perda de autoestima; presença de lesões, hematomas; dor de cabeça crônica, dificuldade de participação política e social, e outras situações. Nas crianças, a reprodução de comportamento violento; dificuldade de interação; o medo e o comprometimento na aprendizagem são apenas alguns aspectos negativos desse estado de coisas.

 

Ela reforça o atendimento diferenciado realizado pela equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica de Santana, ao prestar apoio psicossocial às pessoas ligadas pela relação familiar, uma vez que o conflito atinge todos dentro lar. Jusele Matos lista a mulher, primeiramente, por um histórico de submissão e discriminação; as crianças, em razão das consequências negativas que poderão refletir no futuro, por habitarem em um ambiente de guerra; e mesmo o homem que comete ato violento, ele precisa ser atendido e tratado na sua dificuldade, a fim de tomar consciência de seu comportamento e estabelecer uma relação saudável com sua família.

 

altFrequentemente, a equipe do Núcleo Psicossocial trabalha com a prevenção, por meio de palestras de socialização da Lei Maria da Penha, nas escolas, especialmente, porque muitos alunos vivenciam o problema dentro do próprio lar e não sabem como buscar apoio. De acordo com a coordenadora do Núcleo Psicossocial, esse trabalho reflexivo se caracteriza, também, como uma prevenção à reincidência de casos congêneres, e ao acompanhamento das partes envolvidas ao longo do processo.

 Macapá, 24 de Julho de 2013

Texto: Edson Carvalho

Fotos: Adson Rodrigues

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