Corregedoria do TJAP e Secretaria de Gestão Processual Eletrônica reúnem-se com chefes de secretaria para tratar da implantação do SEEU

Na manhã da última sexta-feira (05/06), representantes da Corregedoria-Geral  do TJAP e da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica reuniram-se com chefes de secretaria de unidades judiciais diversas para tratar das providências determinadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça e sanear inconsistências em processos que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Participaram os chefes de secretaria das Varas de Execução Penal (VEP), Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), Criminais de Santana e Criminas das Comarcas de Entrância Inicial.

Após ampla explanação do trabalho que cada unidade deverá desenvolver para solucionar as inconsistências ainda verificáveis no acervo processual, os presentes deliberaram pela criação de grupo no WhatsApp para auxílio e orientação nos casos de dúvidas e dificuldades, bem como pela realização de reuniões semanais para treinamento e disseminação das orientações por servidores que trabalham nas varas especializadas e que participaram de mutirão do DMF, pois o prazo para conclusão das providências encerra no dia 30/06/2020 e exige cooperação para resultados satisfatórios.

No âmbito da Justiça do Estado do Amapá, a implantação do SEEU foi regulamentada por meio da Resolução nº 1302/2019-TJAP, com observância às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 280/2019 do CNJ, que disciplina o processamento de informações e a prática de atos processuais relativos à execução das sentenças penais condenatórias, das penas e medidas alternativas e da suspensão condicional da pena. Essa fase de saneamento das inconsistências é a última do processo de implantação e obrigatória para ser considerada completa.

Participaram da reunião os servidores Wellison Silva (Corregedoria), Adelson Marques (SGPE), Antônio Brasil (VEP), Tyara Melo (VEPMA), Michelle Almeida (Juizado Especial Cível e Criminal de Santana), Adrianzio Góes (Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana), Janina Moraes (1ª Vara Criminal de Santana), Wannubya Penafort (1ª Vara Criminal de Santana), Raimundo Pinheiro (2ª Vara Criminal de Santana), Shirley Hausseler (2ª Vara Criminal de Santana), Hermes Sussuarana (Vara Única de Mazagão), Renato Souza (Vara única de Mazagão), Nazilma Fernandes (2ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari), Rafaelle Gomes (Vara Única de Vitória do Jari), Rodrigo Vieira (Vara Única de Vitória do Jari), Fábio Farias (Vara Única de Tartarugalzinho), Mesac Fonseca (Vara Única da Comarca de Amapá), Luciene Oliveira (Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes), Amaury Cascaes (Vara Única da Comarca de Porto Grande) e Giorgio Quintas (Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari).

- Macapá, 08 de junho de 2020 -

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Criado: Segunda, 08 Junho 2020 09:20