A Justiça não para: 2ª Vara Cível de Macapá realiza primeira audiência de conciliação de processos ambientais

No dia em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Elayne Ramos Cantuária, realizou a primeira audiência de conciliação, em questões ambientais, cuja competência é exclusiva da unidade. O caso analisado durante a sessão trata sobre execução de multa ambiental por degradação no qual estão bloqueados valores em favor do Ministério Público estadual, que ajuizou a Ação Civil Pública. O promotor de Justiça do MP/AP, Marcelo Moreira representou o órgão ministerial.

No processo analisado, o Ministério Público formulou acordo para que 70% do valor da dívida deixasse de ser cobrado, e que o restante (30%) pudesse dar quitação à obrigação e fosse transferido para o fundo de combate ao Coronavírus, tudo em razão da ocorrência da pandemia. A audiência terá prosseguimento, para a localização pessoal do devedor.

A juíza Elayne Cantuária enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público ambiental, sempre atuando com responsabilidade social. A magistrada também ressaltou a importância do Judiciário nas questões ambientais que precisam de colaboração para melhorar a saúde pública.

“A Justiça do Amapá está atenta às questões ambientais, dando sua parcela de contribuição para a melhoria do serviço de saúde oferecido aos cidadãos, como por exemplo a Ação Civil Pública do Trapiche Eliezer Levy, que trata do histórico transporte das populações ribeirinhas”, finalizou a magistrada.

- Macapá, 05 de junho de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 05 Junho 2020 14:25