TJAP instaura processo de convocação de juiz, pelo critério de merecimento, para substituição no gabinete de 2º Grau do desembargador Eduardo Contreras

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Guilherme Lages Mendes, publicou, no Diário de Justiça Eletrônico de nº 98/2020 (quarta, 03 de junho), o Edital nº 165/2020-GP/TJAP, que instaura procedimento administrativo para Convocação pelo Critério de Merecimento de juiz(a) de direito para, em substituição no 2º grau, oficiar, com jurisdição plena, perante o Gabinete do desembargador Eduardo Freire Contreras (falecido no dia 26 de maio), até que ocorra a Promoção de Juiz de Direito de Entrância Final ao Cargo de Desembargador. Poderão se habilitar para esta convocação os magistrados integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal de Justiça do Amapá. 

Compõe a lista os juízes:

- Mário Euzébio Mazurek;
- Stella Simonne Ramos;
- Alaíde Maria de Paula;
- Antônio Ernesto Amoras Collares;
- José Luciano de Assis;
- César Augusto Scapin;
- Décio José Santos Rufino;
- Reginaldo Gomes de Andrade; e
- Adão Joel Gomes de Carvalho.

Os Juízes interessados e que preencherem os requisitos legais para o exercício do cargo deverão se habilitar junto à Presidência deste Tribunal, no prazo de 3 (três) dias contados a partir da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amapá, mediante protocolo no Sistema Administrativo (ADM) e dirigido ao Gabinete da Presidência do Tribunal. Uma vez decorrido o prazo para inscrição dos interessados, a Presidência oficiará à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e à Escola Judicial do Amapá (EJAP), solicitando, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados informativos de avaliação dos concorrentes.

A convocação será realizada em sessão pública aberta, com votação nominal, iniciando-se pelo Desembargador votante mais antigo. Será convocado o candidato que alcançar a maior pontuação.

Cronogramas, fórmulas para cálculo de pontuação e outros detalhes podem ser conferidos diretamente no Edital nº 165/2020-GP/TJAP.

- Macapá, 04 de junho de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 04 Junho 2020 15:20