1193ª Sessão da Câmara Única nega nulidade de sentença de acusado de homicídio em acidente de trânsito

Na manhã desta terça-feira (02/06), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou  a sua 1193ª Sessão Ordinária, com o julgamento de 12 pedidos de vista e 28 processos na pauta do dia. Todo o ato foi realizado por meio de videoconferência. (A SESSÃO PODE SER ACOMPANHADA AQUI NO YOUTUBE).

Entre os processos em mesa, destaca-se a apelação criminal Nº 0020146-74.2018.8.03.0001, referente a crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Consta nos autos que, no dia 15 de novembro de 2017, na Avenida Fab, “o apelante J.L.N.S conduzia um veículo Mitsubishi/L200, o qual atropelou a vítima J. F. C. J, que conduzia uma motocicleta”. Narra-se ainda que o acusado não prestou assistência à vítima, que veio a óbito em decorrência das lesões sofridas.

O acusado pedia nulidade da sentença, a qual inicialmente era 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, sendo substituída em prestação de serviços à comunidade e pecuniária. A defesa do acusado, arguiu pela preliminar de cerceamento de defesa, alegando “prejuízo sofrido pela não apreciação de requerimentos formulados em face da resposta à acusação, para assim garantir o exercício da ampla defesa ao recorrente”. O desembargador Rommel Araújo, relator do processo, negou provimento ao apelo, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais vogais.

Presidida pela desembargadora Sueli Pini, a sessão contou com participação dos desembargadores Carmo Antônio de Sousa (Corregedor-Geral de Justiça em exercício), Agostino Silvério, Carlos Tork, Manoel Brito e Rommel Araújo. Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), participa o procurador de justiça Jair Gouveia Quintas.

- Macapá, 02 de junho de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 02 Junho 2020 12:19