Justiça do Amapá prorroga até 14 de junho o regime diferenciado de trabalho

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça do Amapá prorroga até 14 de junho o regime diferenciado de trabalho

De acordo com a RESOLUÇÃO N.° 1369/2020-TJAP fica prorrogado até o dia 14 de junho o regime diferenciado de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, instituído pelas Resoluções n.° 1351/2020-TJAP e n.° 1352/2020-TJAP, prorrogado pelas Resoluções n.° 1360/2020-TJAP, e n.° 1365/2020-TJAP, em conformidade com a Portaria n.° 79, de 22/05/2020, do Conselho Nacional de Justiça- CNJ. A Normativa também garante que continue assegurada a apreciação das matérias mínimas a que tratam as Resoluções. (Acesse a Resolução publicada no DJE)

- Macapá, 29 de maio de 2020 -
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Detalhes: Criado: Sexta, 29 Mai 2020 17:57

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