O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Corregedoria Geral de Justiça do TJAP publica Provimento que determina autoinspeção ordinária de unidades do 1º Grau

prov 0388 arte 29 05 2020.jpgA Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá, que tem como corregedor em exercício o desembargador Carmo Antônio de Souza, editou o Provimento nº 0388/2020-CGJ, que institui roteiro de autoinspeção ordinária das unidades judiciárias de 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Amapá e dá outras providências. (Para acessar a íntegra do Provimento nº 0388/2020-CGJ, clique aqui)

A norma considera a Diretriz Estratégica 1 estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2020, que indica a regulamentação da autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias – cartórios e gabinetes.

No TJAP, conforme o Art. 2º do Provimento nº 0388/2020, a autoinspeção será realizada semestralmente, nos meses de junho e dezembro, com o lançamento das informações em formulário eletrônico disponível na ferramenta Gestão Processual hospedada na página eletrônica deste Tribunal.

 

- Macapá, 29 de maio de 2020 -

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