O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Violência Doméstica de Santana assegura meios para Central Psicossocial manter acompanhamento de vítimas na quarentena

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Como alternativa para que a equipe da Central Psicossocial da Comarca de Santana mantenha o acompanhamento de mulheres vítimas de violência, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que tem como titular a juíza Michelle Farias, recebeu da presidência do  TJAP chips de celular corporativo que  permitem a realização do trabalho a distância. A assistente social Janice Divino e as psicólogas Eliany Rodrigues e Jacqueline Souza já estão usando os aparelhos e chips para realizar os contatos. Segundo a juíza Michelle, o apoio oferecido pela equipe psicossocial da unidade demanda normalmente visitas às vítimas em suas residências ou sua recepção no ambiente do fórum, o que ficou impossibilitado com as medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus”.

“Compreendendo que a atividade não poderia cessar, decidimos pedir à Presidência do TJAP que fossem adquiridos chips de celular para que a equipe pudesse retomar o acompanhamento”, relatou a juíza. Agora, com cada membro da equipe em posse de uma linha pré-paga (plano controle) e fazendo esse acompanhamento, “estamos conseguindo dar efetividade à proteção das mulheres vítimas de violência”, complementou a juíza Michelle Farias.

Segundo a servidora Janice Divino, “a situação de pandemia no Brasil aumentou muito o número de ocorrências de violência doméstica em toda parte”. “Só no mês de abril foram concedidas aproximadamente 20 medidas protetivas, e como estávamos sem atendimento presencial desde meados de março, isso nos gerou uma preocupação muito grande”, relatou Janice.

E complementa: “A juíza Michelle Farias, em reuniões conosco por meio do Zoom,  produziu a ideia de criarmos um projeto de aquisição de linha telefônica com três chips para o Núcleo para reaalizarmos contatos com ambas as partes”.

Janice ainda ressalta que “a aquisição dos Chips tem duas vertentes, pois o contato telefônico nos possibilita: dar continuidade aos casos que já estavam em atendimento no setor, permitindo que as requerentes não se sintam sem assistência em meio à pandemia; e acolher aos novos casos, amparando à requerente e ainda dialogando com o requerido sobre sua responsabilização, advertindo-o quanto ao cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência", explica a gestora do Núcleo Psicossocial da Comarca de Santana.

Embora a aquisição seja recente, Janice Divino garante que “este novo equipamento será fundamental para o nosso trabalho”.

 

- Macapá, 21 de maio de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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