Pleno do TJAP realiza sua 723ª Sessão Judicial e 806ª Sessão Administrativa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (20), sua 723ª Sessão Judicial Ordinária e sua 806ª Sessão Administrativa Ordinária, sob a condução do desembargador-presidente João Guilherme Lages. O destaque do dia, no Pleno judicial, foi a continuação de julgamento foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000266-31.2020.8.03.0000, movida pelo prefeito Clécio Luiz Vilhena Vieira contra a Câmara Municipal de Macapá e Agravo Interno da parte ré contra a parte autora. (ACESSE AQUI A SESSÃO)

Após voto do relator julgando procedente a ADIN e prejudicado o Agravo, o desembargador Manoel Brito abriu divergência, e os desembargadores João Lages e Rommel Araújo anteciparam voto acompanhando o relator. O decano, desembargador Gilberto Pinheiro, e a desembargadora Sueli Pini pediram vista. O desembargador Agostino Silvério Junior e o juiz convocado César Scapin aguardam os votos de vista, que devem ser proferidos na próxima sessão.

Além dos desembargadores já citados, participaram da 723ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial: o procurador de Justiça Nicolau Crispino (MP-AP) e os advogados Emmanuel Dante Pereira (procurador da parte autora/agravada); Ricardo Oliveira e Paulo Melém (procuradores da parte ré/agravante); Ramon Garcia Mendes (advogado da Associação dos Municípios do Estado do Amapá/amicus curiae); Marcelo Pelegrini Barbosa (advogado da Frente Nacional de Prefeitos/amicus curiae).

Já na 806ª Sessão Administrativa, o destaque foi a continuação de julgamento do Processo Administrativo nº 102146/2018, que passa por aprovação de minuta de resolução que dispõe sobre o Teletrabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. Entre os pontos julgados: ajuste de metas do servidor em teletrabalho; tempo presencial mínimo anual na unidade de lotação; e obrigatoriedade de apresentação presencial em formações da EJAP e DEGESP conforme o interesse da administração. O processo segue em votação na próxima sessão.

 - Macapá, 20 de maio de 2020 -

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Criado: Quarta, 20 Mai 2020 12:42