1191ª Sessão da Câmara Única nega nulidade de sentença de acusado de tentativa de homicídio

Na manhã desta terça-feira (19 de maio), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início a sua  1191ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com 33 processos em pauta sendo 4 pedidos de vista. A Sessão segue o formato de videoconferência, sendo transmitida pelo YouTube, a medida atende às ações adotadas pelo Poder Judiciário amapaense para conter o contágio do novo Coronavírus. (acesse aqui a sessão no YouTube).

Dentre os processos em mesa, os desembargadores negaram provimento à Apelação Criminal Nº 0000159-24.2015.8.03.0012, referente ao crime de tentativa de homicídio, ocorrido em Vitória do Jari em março de 2015. De acordo com os autos, o réu “portava arma de fogo tipo revolver em boate, e efetuou quatro disparos contra três pessoas”. Consta ainda que o apelante E. B. D. A, condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão, defende legítima defesa e nulidade da sentença.

Segundo o relator do processo Desembargador Gilberto Pinheiro, “o simples fato de carregar consigo um armamento sem autorização em desacordo com a determinação legal, conduz a tipicidade da conduta”. O desembargador ao negar provimento ao apelo, afirmou ainda que o recorrente praticou sim o crime referido no Art. 14 de tentativa de homicídio, sendo acompanhado pela unanimidade da corte.

Presidida pela desembargadora Sueli Pini, a sessão contou com participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério e Carlos Tork (Diretor da EJAP), João Lages (presidente) e Rommel Araújo. Representando o Ministério Público Estadual, o Procurador Nicolau Crispino.

- Macapá, 19 de maio de 2020 - 

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 19 Mai 2020 11:09