O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Vara da Infância e Juventude de Santana adere à campanha virtual ‘Maio Laranja' para combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

MAIOLARANJA.jpgDurante o mês de maio, a Vara da Infância e Juventude de Santana, sob a titularidade da juíza Larissa Noronha, adere à campanha “Maio Laranja”. O Mês foi instituído pela Lei Estadual 2.485, de 10 de janeiro de 2020, e objetiva reforçar a importância das ações do poder público quanto à implementação de um plano de ação voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, assim como esclarecer a população sobre as formas de violência infantojuvenil, bem como orientar sobre atitudes que devem estar presentes no dia a dia dos cuidados com filhos, sobrinhos e netos que vivem sob o mesmo teto.

juizalarissa.jpgSegundo a juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, Larissa Noronha, a campanha estimula a prevenção dos casos, que na maioria das vezes ocorrem dentro da própria família. “O abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes têm reflexo direto na saúde da vítima, principalmente no aspecto mental. Os sinais mais frequentes são relacionados à mudança de comportamento, pois eles tendem a se tornar pessoas retraídas, que preferem o isolamento”, observou a magistrada.

O abuso é qualquer ato praticado pela pessoa que usa uma criança ou um adolescente para satisfazer seu desejo sexual, ou seja, é qualquer jogo ou relação sexual, ou mesmo ação de natureza erótica, destinada a buscar o prazer sexual com uma criança ou adolescente. Já a exploração sexual de criança e adolescente podem vir na forma de incentivo à prostituição, à escravidão sexual, ao turismo sexual e à pornografia infantil, sempre como uma forma de obter algum tipo de benefício.

A magistrada explica que a cor laranja foi escolhida para marcar a campanha “como um sinal de alerta de que precisamos estar atentos a uma realidade à nossa volta, muitas vezes, bem perto de nós, que precisa da nossa ação para ser combatida”.

Para denunciar um abuso ou violência que se enquadrem na prática criminosa, tendo presenciado ou apenas tomado conhecimento, DISQUE 100, ou Disque Direitos Humanos - um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Também é possível fazer denúncias pelo WhatsApp (96) 98414-2535 ou direto para a Vara da Infância e Juventude de Santana, no 0800 285 1581.

- Macapá, 11 de maio de 2020 -
Assessoria de Comunicação Social
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