Justiça determina mais rigor na fiscalização para diminuir circulação de pessoas em Macapá em virtude da pandemia do novo Coronavírus

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Na noite de sexta-feira (8), a juíza Alaíde de Paula, titular da 4a Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou aos governos estadual e municipal que intensifiquem a fiscalização e adotem as medidas necessárias ao cumprimento das regras de isolamento social. A magistrada acolheu pedido de urgência do Ministério Público do Amapá (MP-AP) na ação civil 0015798-42.2020.8.03.0001. Além de mais rigor na fiscalização das medidas de isolamento já decretadas pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM), a juíza determinou a restrição de circulação de veículos em Macapá, seja por meio de bloqueios de ruas e avenidas de maior fluxo ou mesmo pela determinação de rodízio de veículos, com fiscalização por radares eletrônicos e/ou por agentes de trânsito, além da aplicação de multa no caso de descumprimento. (ACESSE AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA)

Ainda em sua decisão, a juíza determina que todas as medidas complementares devem ser amplamente divulgadas pelo Poder Público, em sites oficiais, redes sociais e veículos de comunicação de massa.

- Macapá, 09 de Maio de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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