Pleno Administrativo do TJAP referenda resoluções de contingenciamento orçamentário e prorrogação do regime diferenciado de trabalho

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) referendou, em sua 804ª Sessão, realizada por videoconferência (via aplicativo Zoom), nesta quarta-feira (06/05), importantes resoluções referentes ao orçamento e funcionamento geral do Poder Judiciário do Amapá durante a quarentena que busca combater o novo coronavírus. Foram elas: a Resolução nº 1355, que trata do plano de contingenciamento orçamentário, em caráter emergencial e temporário; e a Resolução nº 1360, que prorroga parcialmente resoluções anteriores e especifica na Justiça do Amapá providências quanto ao regime diferenciado de trabalho.

Quanto ao regime diferenciado de trabalho e o retorno às atividades presenciais, objeto da Resolução nº 1360, o desembargador Carlos Tork relatou que embora o documento trabalhe com o prazo até 15 de maio, em videoconferência com comitês de saúde do Poder Judiciário de todo o Brasil, chegou-se ao consenso de que não é possível um retorno ao trabalho presencial sem um planejamento sanitário prévio, para garantir a segurança e saúde de jurisdicionados, servidores e magistrados.

“Há um teste que detecta a presença de anticorpos contra o novo coronavírus e este poderia ser utilizado como critério para retorno paulatino às atividades presenciais, devolvendo a estas os servidores que já demonstrassem presença de resistência à doença”, sugeriu o desembargador Tork, acrescentando em seguida que “proponho que se crie uma comissão multidisciplinar que possa estudar esta e outras medidas que nos permitam um retorno paulatino e seguro ao trabalho presencial, preservando em teletrabalho aquelas pessoas que ainda permanecem vulneráveis”.

Contribuindo para o debate, o desembargador Rommel Araújo comentou que, em debate no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com participação de sindicatos, foram elaboradas algumas medidas adicionais de prevenção. “Pensamos em instalação de pias externas para lavagem de mãos de todos que forem acessar o ambiente da Justiça, uso de máscaras e visores (fornecidos por nós), separação maior de mesas e estações de trabalho, proibição de uso de elevadores enquanto durar a pandemia, escala de horários para reduzir aglomerações e várias outras”, pontuou.

O presidente Lages sugeriu o acolhimento combinado de ambas as sugestões, com criação de comissões e estudo de aplicação das medidas citadas. “Precisamos da participação de representantes dos servidores, dos magistrados e de nosso corpo médico, além de alguém do Departamento Financeiro e da Assessoria de Planejamento”, ressaltou.

O desembargador-presidente lembrou ainda que recebeu informações de que o CNJ estaria montando uma recomendação de como vai se dará o retorno ao trabalho presencial em todo o Brasil, mas ressaltou que “nossa realidade do Norte e da Amazônia pode ser diferente, então vamos nos preparar para eventuais adaptações”.

Participaram da 804ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP, sob condução do desembargador-presidente João Lages, os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior e Rommel Araújo. Representando o Sindicato dos Serventuários da Justiça (Sinjap), participaram virtualmente a presidente Anne Marques e o vice-presidente Ney Parente. Representando o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá, participou o presidente Geraldo Majela.

- Macapá, 06 de Maio de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 06 Mai 2020 11:23