Justiça do Amapá prorroga consulta pública sobre reestruturação judiciária até 15 de maio

Nesta terça-feira (05/04), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou o Edital Nº 003/2020-GP/TJAP, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões, por meio de consulta pública, à Comissão de Reestruturação Judiciária e Regimento Interno do TJAP. O prazo foi prorrogado até 15 de maio de 2020. (ACESSE AQUI O EDITAL)

As propostas de revisão serão admitidas no período de 68 dias, enviadas desde as 00h00min00s do dia 09/03/2020 até as 23h59min59s do dia 15/05/2020, após o cadastramento do interessado, disponível no mesmo prazo, e depois do envio de login e senha pessoal e intransferível pelo Tribunal.

De acordo com o desembargador-presidente do TJAP, João Guilherme Lages, “a prorrogação do prazo considera, principalmente, as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Judiciário amapaense, referentes às normas que preveem restrições ao acesso nos Prédios da Justiça, bem como a suspensão dos atos processuais, no período de 20/03 a 30/04/2020 - todas relativas às medidas de contenção ao avanço da COVID-19.

- Macapá, 05 de maio de 2020 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 05 Mai 2020 12:08