TJAP integra videconferência do CNJ para debater a aplicação da Recomendação nº 62 sobre prevenção à Covid-19 no cárcere

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (04), uma videoconferência com representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Coordenadorias da Infância e Juventude e juízes que tenham atuação nos sistemas prisional e socioeducativo nos Tribunais Estaduais de todo o Brasil. Representando o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), participaram: o desembargador-presidente João Lages; o decano e coordenador de Infância e Juventude do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro; o titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, juiz Esclepíades de Oliveira Neto; o titular da 2ª Vara Criminal de Macapá, juiz Ailton Vidal; e, representando o coordenador do GMF no Amapá, desembargador Rommel Araújo (ausente em compromisso do TRE/AP), seu chefe de gabinete João Evangelista.

FOTO TJAP 1.jpg O objetivo do encontro virtual, que contou com 90 participantes, era uma mútua atualização quanto à aplicação e resultados da Recomendação nº 062/2020 do CNJ (de 17 de março de 2020), que indica a tribunais e magistrados “a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”. A reunião também contemplou orientações de instituições como OPAS/OMS, ACNUDH, UNODC e PNUD.

Com abertura e recepção pelo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Conselheiro Mário Augusto de Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do CNJ, a reunião seguiu com a apresentação da coordenadora geral do Programa Justiça Presente, Valdirene Daufemback, que mostrou dados quantitativos e qualitativos em relação ao atendimento da Recomendação nº 62 do CNJ, em todo o Brasil e especificamente na Região Norte.

A ouvidora relatou que a Região Norte quase toda atendeu às recomendações, em especial à de criação do GMF, mas mostrou também que o percentual de letalidade da covid-19 em ambiente prisional é muito maior que fora dele, confirmamando a necessidade da Recomendação nº 62.

O desembargador-presidente João Lages lamentou que o Amapá seja um dos estados com maio preocupação em relação aos índices de letalidade da doença. “Relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) nos apontam para um mês de Maio de contaminação explosiva”.

“No que diz respeito ao assunto desta reunião, a boa notícia é que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (SEJUSP), até o último dia 27 de abril, relatou que não tínhamos nenhum detento com o novo coronavírus, mas entre agentes tínhamos oito doentes, 30 suspeitos e outros 19 afastados por portarem comorbidades”, relatou o magistrado, acrescentando que na área de infância e juventude houve um caso de agente confirmado, mas que foi isolado para tratamento.

“Solicito um apoio do CNJ pois o nosso Governo do Estado tem adotado, assim como outros estados, as políticas de distanciamento social recomendadas pela OMS, mas ainda não temos notícia de instalação de hospital de campanha e precisamos de um com urgência”, apelou o desembargador João Lages.

Também conectado com a videoconferência, o decano do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro, relatou que para além dos problemas diretamente ligados ao combate à contaminação, os internos e internas enfrentam dificuldades ainda mais básicas, como acesso a água limpa para higiene pessoal e hidratação. “A falta de hidratação e higiene criam problemas como infecções urinárias, que levam o detento ao hospital e a uma exposição desnecessária à contaminação que tanto queremos combater”, lamentou.

O juiz Esclepíades de Oliveira Neto relatou que as medidas constantes na Recomendação nº 62 foram atendidas pela Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) de forma satisfatória. “Além disso, fizemos desde o início do regime especial de trabalho 51 audiências concentradas por videoconferência, algo que só foi possível por já termos um trabalhando desenvolvido com isso há quase um ano e meio, portanto relativamente íntimos do sistema”, acrescentou.

Quanto à progressão de regime, a unidade montou uma estratégia de monitoração remota em etapas. “Inicialmente monitoramos remotamente por ligações telefônicas. Caso haja inconsistência é que mandamos equipe da segurança pública para conferir o cumprimento da medida domiciliar”, concluiu.

- Macapá, 04 de maio de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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