O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

A Justiça não para: Juíza Marina Vidal realiza audiência de instrução com réu preso totalmente online

WhatsApp Image 2020-04-30 at 11.56.55.jpegEm atendimento às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às diretrizes adotadas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a juíza Marina Lorena Vidal, titular da Vara Única da Comarca de Calçoene, realizou Audiência de Instrução, com sete testemunhas e mais o interrogatório, sem que nenhum ator processual ou auxiliar da Justiça tivesse que comparecer ao Fórum. Todo o procedimento foi realizado por meio de videoconferência. A magistrada informou que “a denúncia do MP-AP foi apresentada à Justiça no dia 14/04/2020, quinze dias após os fatos. O réu participou diretamente do IAPEN e as testemunhas e policiais receberam o link para ingressar na videoconferência.

SOBRE O CASO: De acordo com o Ministério Público do Estado, Nilson Xavier dos Santos, conhecido como “Coelho”, atualmente recolhido no IAPEN, com 36 anos de idade à época dos fatos e em trânsito no município de Calçoene, durante os dias 29/03 a 31/03 de 2020 subtraiu para si quatro bicicletas e três animais domésticos durante repouso noturno, incorrendo nas sanções do art. 155, §1º c/c art. 71 do Código de Processo Penal.

A vítima, Tatiane Cardoso da Silva afirmou que estava em sua residência quando o acusado lhe pediu água. Assim, adentrou em sua casa para buscar água e ao retornar percebeu que sua bicicleta havia desaparecido. Por sua vez, a vítima Débora Jane Santos Cavalcante afirmou que teve sua bicicleta furtada  no dia 29/03/2020, da frente de sua residência, sendo que o denunciado atuou do mesmo modo.

A vítima Edvaldo Rocha Damasceno afirmou que no dia 29/03/2020 teve sua bicicleta furtada pelo denunciado, após este lhe vender um peixe e pedir um copo com água, atuando da mesma forma anterior. Em sentido semelhante foi a declaração da vítima Rosenilda Emiliano dos Santos da Paz, ao afirmar que, no dia 29/03/2020, no horário noturno, o acusado teria oferecido uma galinha por R$20,00 (vinte reais), sendo que não comprou o animal. A vítima percebeu que o acusado permaneceu em frente a sua casa e quando seu marido foi fazer uso da bicicleta, que estava ao lado da casa, não a encontrou.

A  vítima  Raimundo  Santos  Gomes  disse  que  no  dia 31/03/2020, ao amanhecer, percebeu que estavam faltando duas galinhas e um galo em sua criação de animais. Afirmou que, depois de tomar conhecimento que o acusado tinha sido preso, compareceu à delegacia e reconheceu os animais como sendo de sua propriedade.

- Macapá, 30 de abril de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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