O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Desembargador-Presidente do TJAP esclarece pontos sobre extensão da quarentena com juízes e chefes de secretaria do Tribunal do Juri

PRIMEIRO PARÁGRAFO.jpgO Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages, reuniu-se por videoconferência com os juízes e chefes de secretaria dos Tribunais do Júri. Em pauta a Resolução Nº 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tratativas sobre realização de audiências, sessões de julgamento e alinhamento de atividades no Judiciário, durante o período da pandemia pelo novo Coronavírus.

SEGUNDO PARÁGRAFO.jpg

A Resolução Nº 314/CNJ prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Quanto ao regime especial de trabalho, por exemplo, fica prorrogada para 15 de maio de 2020 a vigência da Resolução Nº 313, de 19 de março de 2020.

 

Após dirimidas todas as dúvidas apresentadas por magistrados e chefes de secretaria do Tribunal do Juri, o Desembargador-Presidente reforçou de forma incisiva a importância do isolamento social. “Todos os indicativos oficiais nos informam que o mês de maio será muito difícil para o Amapá em relação ao crescimento do número de casos da COVID-19. Então, vamos continuar em regime de trabalho especial, evitando ao máximo qualquer atividade presencial. Esta é a posição da Justiça Brasileira e da Justiça do Amapá”, finalizou.

- Macapá, 30 de abril de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social

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