Resolução 1360 e Ato Conjunto 538: TJAP prorroga regime especial de trabalho até 15 de maio

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Resolução 1360/2020 e do Ato Conjunto Nº 538/2020-GP-CGJ, prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, em parte, o regime diferenciado de trabalho e modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Ficam prorrogados até o dia 15 de maio de 2020, o prazo de vigência da Resolução 1352 e do Ato Conjunto nº 536. (ACESSE AQUI A RESOLUÇÃO 1360 e AQUI O ATO CONJUNTO 538)

 O presidente do TJAP, desembargador João Lages, ressalta que as Normativas atendem à Resolução Nº 314, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e considera a edição do Provimento Nº 96 pela Corregedoria Nacional de Justiça. Considera ainda a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de prorrogação do Plantão Extraordinário do Judiciário, instituído pelo Ato Conjunto nº 536, de 20 de março de 2020, agora denominado “regime diferenciado de trabalho” (Resolução CNJ nº 314/2020).

Macapá, 29 de abril de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 29 Abril 2020 17:18