Vara Única de Porto Grande mantém rotina de audiências em Plantão Extraordinário

O fluxo de audiências por vezes não dá pistas das limitações estabelecidas durante o Plantão Extraordinário da Justiça do Amapá. Pelo menos esta foi a impressão na última terça-feira (14) no Fórum da Comarca de Porto Grande, que tem como diretora e titular da Vara Única a juíza Laura Costeira. Foram quatro audiências realizadas: uma de depoimento especial e três de réu preso – todas por videoconferência para preservação da saúde dos envolvidos (juíza, promotor e defensor público participaram diretamente de suas casas e o réu pelas estruturas do Iapen).

De acordo com a magistrada, das testemunhas escutadas somente uma precisou estar presencialmente no Fórum, por residir em uma comunidade sem internet. “O chefe de gabinete da unidade também foi à Comarca, mas ambos fizeram uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pelo TJAP”, garantiu a magistrada, acrescentando que “o resultado foi muito bom por não permitir atrasos em processos envolvendo réu preso”.

Para a juíza Laura, a Resolução nº 313/2020 e a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam o funcionamento do Poder Judiciário e dos sistemas penal e socioeducativo durante o Plantão Extraordinário referente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), “delimitam a atuação jurisdicional no período, determinando os critérios de urgência a serem aplicados, além de colocar o julgamento preferencial de processos relacionados a réus presos entre as prioridades”.

Ainda de acordo com a magistrada, na Comarca de Porto Grande foram reavaliadas todas as prisões, havendo um considerável número de solturas somente em infrações mais leves. “Assim, realizando uma espécie de correição própria, reduzimos o acervo e o contingente de presos e mantivemos os processos envolvendo crimes com violência, que puderam ganhar ainda mais celeridade – as audiências já designadas para o período foram mantidas”, explicou.

“A videoconferência é uma ferramenta incrível”, defende a magistrada. “Já utilizávamos há bastante tempo, especialmente para ouvir réus presos, por evitar o deslocamento do preso para Porto Grande, o que reflete em economia para os cofres públicos”, relatou a juíza Laura Costeira, que ainda usa o recurso em outras situações, como oitiva de testemunhas que não moram mais na Comarca.

“Ligamos para a testemunha e perguntamos se ela aceita ser ouvida por videoconferência, o que, além de economia de recursos, públicos e particulares, também garante a celeridade, já que evita termos que expedir carta precatória”, concluiu a juíza Laura Costeira, titular da Vara Única da Comarca de Porto Grande.

- Macapá, 16 de abril de 2020 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 16 Abril 2020 10:08