O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Servidora do Juizado da Mulher de Macapá participa de Live sobre combate à violência contra a mulher no contexto do isolamento social

LIVEVIOLENCIAMULHER (1).JPGA psicóloga Adriana Baldez, servidora da Justiça do Amapá que integra a equipe Psicossocial do Juizado Especial da Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Macapá, participou de uma palestra (live) com o tema “Os reflexos do isolamento social no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher”. A transmissão foi promovida pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão no dia 10 de abril, ministrada pela psicóloga Mafoane Odara e mediada pela assistente social Danyelle Bitencourt.

 

foto2materia.jpeg“Mafoane Odara é psicóloga do Instituto AVON e ativista no enfrentamento à violência contra a mulher e agora nesse período de pandemia tem se preocupado muito com o aumento da violência doméstica por conta do isolamento social”, disse Adriana Baldez. Quanto a Danyelle Bitencourt, é coordenadora da CEMULHER – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com Adriana Baldez, “a live foi bem interessante porque ajudou aos profissionais a pensarem estratégias de combate e também a olharem para situações que já deveriam ser graves antes mesmo desta crise”. A servidora exemplificou: “Imaginemos mulheres idosas, por exemplo, que pouca ou nenhuma afinidade tem com as mídias e redes sociais. Como alcançar essas mulheres é um aspecto importante”.

No estado de São Paulo, onde o número de casos da COVID-19 é o maior do Brasil, os números da violência contra a mulher também aumentaram durante a quarentena. De acordo com o Núcleo de Gênero e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em um mês, houve o aumento de 30% dos casos.

Essa realidade reflete no país todo, “daí a importância de enfatizar e aplicar a frase ‘em briga de marido e mulher eu meto a colher sim’, e conscientizar a população que todos somos responsáveis pelo combate à violência e preservação da vida e dignidade humanas, assim, não devemos nos calar frente a violência e devemos denunciar”.

Os canais de denúncia se mostram essenciais neste contexto como o 180. “Devemos denunciar e então vai haver a averiguação devida pela força policial. Temos a possibilidade ainda de acionar o Juizado da Violência Doméstica, por meio do número (96) 981382813; o Ministério Público Estadual pelo telefone (96) 98116-9399, e o Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado, por meio do número (96) 99103-7915 caso os caminhos devidos não estejam funcionando”, explicou Adriana.

A equipe do Juizado de Violência Doméstica de Macapá não parou e continua atendendo e deferindo as medidas protetivas necessárias. “Quanto a nossa equipe Psicossocial, Nupaf, estamos discutindo como serão mantidos os projetos que já desenvolvemos, como o Grupo de Diálogo com Homens, pensando em estratégias para fomentar as ações. Algumas medidas que acompanhamos já eram monitoradas por visitas domiciliares, que tiveram de ser suspensas, e ligações telefônicas, que se manterão”, explicou Adriana.

“As mulheres não estão desamparadas e não são obrigadas a conviver com seus agressores. A Delegacia da Mulher está funcionando e o Juizado também não para e está trabalhando para garantir sua segurança. Os canais de denúncia podem sempre ser acionados”, enfatizou.

- Macapá, 14 de abril de 2020 –

Assessoria de Comunicação Social

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